A Constituição Federal de 1988 é pioneira na previsão dos direitos culturais, trazendo pela primeira vez tal termo na redação original do artigo 215 ao prescrever que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”. Doze anos depois, em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional nº 71, o termo reaparece no texto […]
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A Constituição Federal de 1988 é pioneira na previsão dos direitos culturais, trazendo pela primeira vez tal termo na redação original do artigo 215 ao prescrever que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”. Doze anos depois, em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional nº 71, o termo reaparece no texto
Lei do Sistema Nacional de Cultura: direitos, obrigações e competências Read More »
A Constituição Federal de 1988 é pioneira na previsão dos direitos culturais, trazendo pela primeira vez tal termo na redação original do artigo 215 ao prescrever que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”. Doze anos depois, em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional nº 71, o termo reaparece no texto
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Mário Pragmácio * Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 23 de março de 2023, o novo decreto de fomento à cultura no Brasil. Não é exatamente o novo “Decreto da Rouanet”, como muitos estão anunciando [1], embora seja voltado ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) também. O Decreto n° 11.453/2023
O novo decreto de fomento à cultura Read More »
Mário Pragmácio * Além do Decreto de Fomento à Cultura, que está prestes a ser assinado pelo presidente da República, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (SEFIC/MinC) anunciou que está elaborando uma nova Instrução Normativa (IN) “que definirá novos procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de
Nova Instrução Normativa da Rouanet e a participação popular Read More »
A final do futebol americano, Super Bowl, é considerada um dos maiores eventos do entretenimento mundial. O jogo é assistido por milhares de telespectadores mundo afora, incluindo um público muito específico que está interessado no que acontece no intervalo da partida. Sim, a pausa é repleta de atrações. O espetáculo musical e os comerciais de TV
O intervalo do Super Bowl, direitos autorais e a cultura do remix Read More »
Discordo quando dizem que o atual Governo Federal não tem política cultural. Tem sim e ela é perversa. A política cultural nem sempre é transformadora ou revestida de camadas de liberdade e democracia em prol do pleno exercício dos direitos culturais. Tanto é verdade que a política da Era Vargas, especialmente do Estado Novo, é
O cocô petrificado do Presidente Read More »