O artigo sétimo da Lei de Direitos Autorais (LDA) dispõe que são obras intelectuais protegidas, no Brasil, as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, seja ele tangível ou intangível. Isso quer dizer que a LDA privilegiou a necessidade de exteriorização da obra para considerar aquela criação passível de proteção […]
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O direito de sequência é um direito patrimonial que o artista plástico tem de participar do lucro gerado pelas vendas da sua obra de arte. É um direito reconhecido pela primeira vez na França em 1920 e depois incorporado à Convenção de Berna (artigo 14), que está em vigor atualmente em mais de 70 países,
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Quando Anitta fez a primeira performance do seu mais recente trabalho, “Girl from Rio”, sentada no banquinho e acompanhada de violão no palco do Fantástico, nos créditos da música apareceram Antônio Carlos Jobim/Vinícius de Moraes/Stargate. No mesmo programa, Anitta falou que a melodia contém um sample da música “Garota de Ipanema”, de Tom e Vinicius,
Proteção às criações artísticas: Girl From Rio e o direito à nominação Read More »
Carlinhos Maia é um comediante e influenciador digital que tem inúmeros seguidores nas redes sociais. Só no Instagram, contabiliza vinte milhões de perfis que o seguem. Para manter essa audiência, digna de veículos tradicionais, Maia cria conteúdos diários, como é de praxe nesse meio, misturando cenas do cotidiano com verve humorística. Há cerca de um
A obra rabiscada e o Direito de Autor Read More »