A marcha dos direitos culturais
Nas últimas duas décadas, houve um significativo avanço na consolidação da teoria dos direitos culturais no Brasil. O efeito dessa marcha pode ser percebido em algumas construções normativas desse período, que mencionam expressamente ou versam sobre os direitos culturais, tais como a Emenda Constitucional nº 71/2012, que acrescentou o art. 216-A à Constituição Federal de […]
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